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ATOS OFICIAIS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/01/2020, ÀS 10H11MIN.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.969/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEDISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.555 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.


PROJETO DE LEI Nº 2.971/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2007 ESTABELECENDO O PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ALTERA A TABELA DO ANEXO-I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO TOBIAS

PRESIDENTE