As determinações feitas pela Justiça do Trabalho em relação ao Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO) na vistoria realizada no último dia 1º foram cumpridas nesta semana pela Prefeitura Municipal, segundo o vice-prefeito e atual secretário municipal de saúde, Davino Serrath.
Procurado pelo G1, Davino Serrath declarou que tudo que a Justiça do Trabalho exigiu foi cumprido, principalmente o abastecimento de medicamentos na enfermaria, apontado com o problema mais grave da unidade.
“Consertamos o piso da recepção, fizemos a manutenção em todos os aparelhos de ar-condicionado e conseguimos os medicamentos, além do raio-x, que já está funcionando normalmente, entre as outras solicitações, que também foram atendidas. Muita coisa ainda precisa ser feita, mas estamos acompanhando de perto para sanar as dificuldades”, disse o vice-preito e secretário.
Vistoria da Justiça do Trabalho
Durante a vistoria feita, o juiz titular da Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior, identificou pisos quebrados, autoclave com problemas, fossas sépticas e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção, raio-x sem funcionar, infestação de pombos no telhados e forro, além da falta de medicamentos básicos.
Prazos para cumprimento da decisão judicial
Diante dos problemas, o magistrado determinou prazos específicos para cada situação citada na ata de inspeção oficial sob pena de multa que variam o valor de 1 mil até R$ 50 mil, de forma pessoal e solidária dos agentes públicos.
No dia da inspeção, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) foi notificada e firmou o compromisso de cumprir todos os prazos exigidos pela Justiça Trabalhista.
Pombos
O problema da infestação de pombos no telhado e no forro ainda não foi solucionado. A Justiça notificou e determinou que a Polícia Militar Ambiental resolvesse o problema em até dez dias úteis, após a data da vistoria, sob pena de crimes de desobediência à Justiça Trabalhista.
O prazo de dez dias úteis se estende até o próximo dia 18, para que os animais sejam retirados, ou que alguma solução seja viabilizada para evitar a proliferação e instalação permanente das aves.
