A Prefeitura de Rolim de Moura informa que, após análise do anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Ederson Andrade de Albuquerque (Investigador Edinho), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos com o número do disque-denúncia contra abuso sexual infantil nas escolas públicas, privadas e nos ônibus escolares do município, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 181 para apreciação e votação.
A proposta estabelece a instalação de cartazes em locais de grande circulação nas unidades de ensino e no interior dos veículos de transporte escolar, com destaque para o Disque 100, canal oficial de denúncias de violações de direitos humanos. O texto também prevê a realização de palestras semestrais sobre o tema e a execução de ações integradas para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
O prefeito Aldo Júlio destacou a relevância da iniciativa, reforçando o compromisso da gestão com a defesa da infância e da juventude.
“Proteger nossas crianças é uma responsabilidade de todos, e o município fará sua parte. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e, após aprovação, vamos implantar medidas para fortalecer a prevenção, a informação e a segurança dos nossos estudantes”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Rolim de Moura reforça que segue atuando de forma integrada com o Poder Legislativo e demais instituições do município para garantir políticas públicas eficazes de proteção à infância.
