A Concessionária Nova 364, responsável pela administração da rodovia BR-364 no trecho entre Vilhena e Porto Velho, confirmou nesta data a suspensão da cobrança de pedágio em suas praças. A medida atende a uma intimação judicial recebida pela empresa.
Em nota oficial, a concessionária informou que acatará a decisão liminar imediatamente. No entanto, a empresa ressaltou que sua equipe jurídica já está analisando os argumentos apresentados na ação para adotar as “medidas legais cabíveis”, indicando que deve recorrer da decisão para tentar retomar a operação normal.
Defesa da gestão e cumprimento de contrato
A Nova 364 defendeu sua atuação à frente da rodovia. Segundo a empresa, desde que assumiu a concessão do trecho em Rondônia, todas as diretrizes contratuais vêm sendo cumpridas integralmente.
A nota destaca ainda a regularidade na prestação de contas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão federal responsável pela fiscalização do contrato de concessão.
Segurança Jurídica
Ao finalizar o comunicado, a Concessionária reforçou que sua operação é pautada pela segurança jurídica e pela transparência. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento das normas regulatórias e garantiu manter o foco na melhoria contínua da rodovia e na qualidade dos serviços prestados aos usuários, apesar do imbróglio judicial.
Até o momento, não há prazo definido para o retorno da cobrança ou para o julgamento de eventuais recursos.