O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) expediu a Recomendação nº 005/2026 direcionada aos estabelecimentos de ensino do município de São Felipe d’Oeste.
O documento orienta as instituições a adotarem medidas para a regularização do funcionamento escolar, com foco no cumprimento das normas legais, administrativas e de segurança.
A recomendação destaca a necessidade de adequações estruturais, organização documental e observância das exigências sanitárias e educacionais previstas na legislação vigente.
O objetivo é assegurar condições adequadas de ensino e um ambiente seguro para alunos, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
Segundo o documento, as orientações possuem caráter preventivo e buscam evitar riscos à integridade física dos frequentadores das unidades de ensino, além de possíveis sanções administrativas decorrentes de irregularidades.
Foi estabelecido prazo para que as providências recomendadas sejam adotadas.
O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e legais cabíveis pelos órgãos competentes.
