O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) expediu a Recomendação nº 004/2026 direcionada aos estabelecimentos de ensino de Primavera de Rondônia, com orientações voltadas à adequação das unidades escolares às normas legais, administrativas e de segurança.
O documento estabelece a necessidade de regularização documental, cumprimento das exigências sanitárias, estruturais e de funcionamento, com o objetivo de garantir um ambiente escolar seguro e adequado para alunos, professores e demais profissionais da educação.
A recomendação tem caráter preventivo e busca evitar riscos à integridade da comunidade escolar, além de possíveis sanções administrativas decorrentes do descumprimento da legislação vigente.
O MPRO também fixou prazo para que as providências indicadas sejam adotadas pelas instituições de ensino.
O não atendimento às orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e legais cabíveis pelos órgãos competentes.
