AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025/CMPB
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno, através de seu Pregoeiro, designado por
força das disposições contidas na PORTARIA Nº 027/CMPB/GP, de 19 de Abril de 2024, torna público para
conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado, fará realizar LICITAÇÃO, sob a
modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, MODO DE DISPUTA ABERTO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL
POR LOTE, lote único, EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS, em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações; Resolução nº 542, de 03
de abril de 2023 da CMPB; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 /2011), Lei do Governo Eletrônico
(Lei nº 12.129/2021), Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos
dos usuários dos serviços públicos, e demais legislações vigentes, e ainda, conforme as disposições
descritas no Edital de Licitação e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Criação, Desenvolvimento,
Manutenção Contínua, Migração, Hospedagem do Portal Institucional, e Fornecimento de E-mail
Institucional para Câmara Municipal de Pimenta Bueno, conforme custos unitários e totais constantes no
Termo de Referência.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$: 140.592,32 (cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois reais e
trinta e dois centavos), para o período de 36 (trinta e seis) meses.
DA SESSÃO PÚBLICA:
Recebimento das propostas: A partir da republicação
Data da Sessão: 24 de outubro de 2025.
Horário: 09:30h (horário de Brasília).
Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br .
O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para
conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. e
https://pimentabueno.ro.leg.br/licitacoes/.
Pimenta Bueno, 10 de outubro de 2025.
