O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu a Recomendação nº 003/2026 direcionada aos estabelecimentos de ensino do município de Pimenta Bueno, com o objetivo de reforçar a regularização, a segurança e o cumprimento das normas legais que garantem a qualidade do serviço educacional ofertado à comunidade.
De acordo com o documento, a medida busca orientar escolas públicas e privadas quanto à necessidade de manterem atualizadas suas autorizações de funcionamento, documentação pedagógica e administrativa, além de observar requisitos relacionados à infraestrutura, segurança dos alunos e condições adequadas de ensino.
A recomendação também destaca a importância do cumprimento das legislações educacionais vigentes, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso a um ambiente escolar seguro, regularizado e compatível com as exigências dos órgãos de fiscalização.
O MP reforça que a atuação preventiva evita prejuízos à comunidade escolar e possíveis sanções futuras aos responsáveis pelas instituições.
Conforme o MPRO, os gestores dos estabelecimentos devem adotar providências para sanar eventuais irregularidades apontadas, colaborando com os órgãos competentes e mantendo transparência nas informações prestadas.
O objetivo principal é fortalecer o sistema educacional local e garantir que o direito à educação seja exercido de forma plena em Pimenta Bueno.
