A Prefeitura de Espigão D’Oeste realizará, entre os dias 10 e 14 de novembro de 2025, o Mutirão Integrado de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Regularização Ambiental. A ação é direcionada a proprietários rurais de Espigão D’Oeste e da Bacia do Rio Palmeiras. O objetivo é acelerar a conformidade ambiental dos imóveis, reduzir pendências e ampliar o acesso a crédito, segurança jurídica e benefícios ambientais.
Período e local
- Data e horário: 10 a 14 de novembro de 2025. Das 8h às 17h
- Local: Câmara Municipal de Espigão D’Oeste. Rua Vale Formoso, 1896
O que será possível resolver no mutirão
- Retificação e análise do CAR
- Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PPRA)
- Cadastro para restauração de APP e Reserva Legal (RL)
- Inscrição no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA – Floresta+)
Com atendimento centralizado e equipes técnicas, os participantes realizam múltiplos procedimentos no mesmo dia, com orientação qualificada e verificação documental no ato.
Documentação necessária para agilizar o atendimento
Documentos pessoais do(s) proprietário(s)
- RG e CPF do proprietário. legíveis
- Certidão de casamento
- RG e CPF do cônjuge
- Comprovante de residência. conta de energia emitida há menos de 90 dias
- Procuração, quando houver representante
Documentos do imóvel rural
- Documento do lote. mapa e memorial descritivo
- Certidão de inteiro teor
- CCIR. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- Autos de infração, se houver. na ausência, apresentar Certidão de Nada Consta do IBAMA
- Procuração, quando houver representante
Por que participar
- Conformidade legal. atende exigências ambientais vigentes
- Acesso a crédito e programas. facilita financiamentos e incentivos
- Segurança jurídica. reduz riscos de autuação e embargos
- Gestão eficiente. orientação técnica para regularização e restauração de áreas
Público-alvo
Proprietários e possuidores de imóveis rurais em Espigão D’Oeste e na Bacia do Rio Palmeiras, inclusive quem precisa retificar o CAR, aderir ao PPRA ou ingressar em programas de restauração e PSA.
Parceiros
A iniciativa conta com o apoio de EMATER-RO, SEDAM e demais parceiros institucionais, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio ambiental do município.
Orientações finais
- Compareça com toda a documentação listada para evitar retrabalho e garantir maior celeridade
- Em caso de dúvidas sobre documentos específicos, traga o que possuir. as equipes farão a checagem e orientarão os próximos passos
A Prefeitura de Espigão D’Oeste reforça seu compromisso com a regularização ambiental e coloca suas equipes à disposição durante toda a semana do mutirão para atender os proprietários rurais com seriedade, clareza e eficiência.
