Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza no estado. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (25).
O Projeto de Lei 1171/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10.737.280,11 em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO), para o exercício de 2025.
A proposta prevê a alocação de recursos provenientes do superávit financeiro de 2024, vinculados ao Fecoep, que atualmente é subordinado à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
De acordo com o governo, a disponibilização do crédito permitirá a execução do edital de chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa deve financiar 35 projetos voltados à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania.
Instituído pela Lei Complementar 842, de 27 de novembro de 2015, o Fecoep tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e assegurar melhores condições de vida às populações mais vulneráveis de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)e no site oficial da Alero.