Projeto de extensão revela uso crescente de vapes por adolescentes em escolas públicas de Espigão d’Oeste e propõe soluções para conter o avanço
Um projeto de extensão acadêmica realizado por estudantes do 1º período do curso de Direito da Estácio FAP, em Pimenta Bueno (RO), trouxe à tona uma preocupação crescente: o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes nas escolas públicas. A pesquisa identificou, a partir de entrevistas com profissionais de uma escola pública em Espigão d’Oeste, que os dispositivos são utilizados com frequência por alunos entre 12 e 17 anos, inclusive dentro das salas de aula e banheiros, muitas vezes sem que pais ou responsáveis tenham conhecimento.
O trabalho envolveu visitas técnicas, entrevistas com comerciantes e profissionais da saúde, além de ações de conscientização com os próprios alunos. Entre os dados preocupantes estão relatos de problemas emocionais, como ansiedade e depressão, bem como o caso de uma aluna em tratamento cardíaco por uso recorrente do vape.
O comércio ilegal e a facilidade de acesso aos dispositivos foram apontados como fatores determinantes para a propagação do uso entre jovens. Apesar de proibidos pela Anvisa no Brasil (conforme RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024), os cigarros eletrônicos ainda são vendidos livremente no comércio local e até por redes sociais.
Punições para quem vende ilegalmente
Embora os cigarros eletrônicos ainda não sejam considerados drogas ilícitas nos moldes da Lei de Drogas, a legislação brasileira prevê punições severas para quem comercializa esses dispositivos, especialmente a menores de idade. Veja o que diz a lei:
Vender produtos proibidos pela Anvisa pode configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal, com penas de 10 a 15 anos de reclusão.
Entregar qualquer produto que cause dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa.
Ainda que a venda de vapes não esteja incluída formalmente na Lei Antidrogas, há interpretações em tribunais que equiparam a prática a crimes hediondos contra a saúde pública, pela gravidade dos danos causados e o potencial de dependência.
Além das sanções criminais, há punições administrativas, como multas de até R$ 1,5 milhão, interdição do estabelecimento e cassação de alvará.
Sugestões para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos
Diante da gravidade da situação, os acadêmicos propuseram uma série de medidas para conter o avanço do problema, entre elas:
Fiscalização intensiva nas proximidades das escolas: reforço de ações conjuntas entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e conselhos tutelares para coibir a venda a menores.
Canais de denúncia anônima: incentivo à participação da comunidade escolar com ferramentas acessíveis e seguras para relatar comércio ilegal.
Monitoramento digital: criação de parcerias com plataformas e redes sociais para identificar e retirar anúncios e perfis que comercializam os dispositivos de forma irregular.
Campanhas específicas: ações educativas nas escolas e redes sociais voltadas ao público jovem, com linguagem direta e atualizada sobre os perigos do cigarro eletrônico.
Responsabilização educativa: aplicação de medidas pedagógicas e de conscientização a alunos flagrados com os dispositivos, incluindo acompanhamento psicológico.
Cadastro nacional de infratores: banco de dados público com estabelecimentos autuados por venda irregular de vapes, visando maior transparência e controle.
Fortalecimento das normas sanitárias: atuação das autoridades locais em alinhamento com as diretrizes da Anvisa, com aplicação efetiva das penalidades.
Ampliação de programas de combate ao tabagismo: adaptação de programas do SUS para atender também os adolescentes usuários de dispositivos eletrônicos para fumar.
O projeto é um exemplo de como a atuação acadêmica pode contribuir efetivamente para a construção de políticas públicas e mobilização social. Segundo os autores do trabalho, é urgente que escolas, famílias, poder público e sociedade se unam para enfrentar esse novo desafio sanitário e educativo.
