A Justiça de Rondônia condenou a Prefeitura de Cacoal e uma empresa de construção e pavimentação a indenizarem uma família em R$ 99.989,30, sendo R$ 39.989,30 por danos materiais e R$ 60 mil por danos morais, valor dividido entre pai, mãe e filhos.
O caso ocorreu em agosto de 2021, quando uma forte chuva invadiu a casa da família, destruindo móveis e obrigando-os a reconstruir o imóvel. A Justiça concluiu que o alagamento foi causado por falhas na obra de drenagem.
A Prefeitura alegou que a responsabilidade era da empresa contratada e que o incidente foi provocado por fatores naturais, pedindo ainda a exclusão das crianças da indenização e a redução do valor para R$ 5 mil. Já a empresa, inicialmente absolvida, afirmou ter apenas seguido o projeto do município e culpou a localização baixa do terreno.
O juiz, porém, destacou que as chuvas são previsíveis na região amazônica e não eximem o poder público de responsabilidade. Constatou-se erro no projeto e o uso de um tubo com diâmetro menor do que o previsto, o que agravou o problema.
A decisão reconheceu os prejuízos materiais e o sofrimento da família, incluindo as crianças, que ficaram sem segurança e perderam seus pertences.
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